Questão de Direito PenalLegislação Penal Especial
- Banca:
- FUNDATEC
- Ano:
- 2018
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q882476
Qual o crime cometido por esse agente?
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Gabarito: Alternativa C.
Gabarito: Alternativa C.
Nos crimes da Lei n.º 13.869/2019, figura como sujeito ativo apenas quem ocupa cargo efetivo, excluídos agentes temporários, honoríficos ou sem…
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Julgue o item que se segue. É verdadeiro afirmar que, para a aplicação da Lei Maria da Penha, é obrigatória a denúncia por parte da vítima.
IGEDUC · 2023
Analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa correta. I. A súmula vinculante n.º 56, ao afirmar que “a falta de estabelecimento penal…
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À luz do entendimento do STJ, assinale a opção correta a respeito de faltas disciplinares cometidas no curso da execução penal.
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Para os efeitos do Código Penal em relação ao Estatuto do Idoso
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