Com base no que dispõe a Constituição do Estado do Espírito
Santo, assinale a opção correta.

Question

Com base no que dispõe a Constituição do Estado do Espírito Santo, assinale a opção correta.

Accepted Answer

A cidade de Vila Velha é considerada a capital histórica do estado do Espírito Santo, podendo nela residir o governador e o vice-governador do estado.

Answer

A lei orgânica do município será votada em dois turnos, com
o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por três quintos
dos membros da câmara municipal, que a promulgará,
atendidos os princípios estabelecidos na Constituição Federal
de 1988 e na Constituição do Estado do Espírito Santo.

Answer

A procuradoria-geral tem por chefe o procurador-geral do
estado, de livre nomeação pelo governador entre advogados
com mais de trinta e cinco anos de idade, de notável saber
jurídico e reputação ilibada, não havendo a necessidade de
integrar a carreira de procurador do estado.

Answer

Há possibilidade de iniciativa popular de projeto de lei, mas não de proposta de emenda à Constituição estadual.

Answer

É possível a qualquer dos Poderes delegar atribuições de sua competência exclusiva.

Questão de Legislação EstadualConstituição do Estado do Espírito Santo, Legislação do Estado do Espírito Santo

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