Questão de Direito Penal MilitarCrime Militar: Conceito e Classificação
- Banca:
- CFP
- Ano:
- 2026
- Modalidade:
- Certo ou Errado
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Gabarito: ERRADO.
Gabarito: ERRADO.
A Lei 13.491/2017 não se aplica aos crimes dolosos contra a vida praticados por militar estadual contra civil, que permanecem de competência do…
CFP · PMAL · 2026
O crime de calúnia militar, previsto no art. 214 do CPM, é crime impropriamente militar, tendo correspondência no Código Penal comum.
CFP · PMAL · 2026
O homicídio culposo militar (art. 206 do CPM) possui pena idêntica à do homicídio culposo previsto no Código Penal comum.
CFP · 2026
A teoria da conditio sine qua non, adotada pelo CPM, considera como causa do crime toda condição que, suprimida mentalmente, faria desaparecer o…
CFP · PMAL · 2026
O crime de violação de correspondência (art. 227, CPM) praticado por militar contra correspondência de outro militar em quartel configura crime…
CFP · PMAL · 2026
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