Questão de Direito Penal MilitarCrime Militar: Conceito e Classificação

O homicídio culposo militar (art. 206 do CPM) possui pena idêntica à do homicídio culposo previsto no Código Penal comum.

CFP · 2026

A teoria da conditio sine qua non, adotada pelo CPM, considera como causa do crime toda condição que, suprimida mentalmente, faria desaparecer o…

CFP · PMAL · 2026

O crime de violação de correspondência (art. 227, CPM) praticado por militar contra correspondência de outro militar em quartel configura crime…

CFP · PMAL · 2026

No CPM, as causas de exclusão da ilicitude eliminam a antijuridicidade do fato, mas não afetam a tipicidade da conduta, que permanece como fato…

CFP · PMAL · 2026

Riobaldo, sargento da Polícia Militar de um estado da região Sudeste, inconformado com o que entendia ser um volume excessivo de trabalho imposto…