Gabarito: CERTO.
O crime de violação de correspondência (art. 227, CPM) praticado por militar contra correspondência de outro militar em quartel configura crime…
CFP · PMAL · 2026
No CPM, as causas de exclusão da ilicitude eliminam a antijuridicidade do fato, mas não afetam a tipicidade da conduta, que permanece como fato…
CFP · PMAL · 2026
Riobaldo, sargento da Polícia Militar de um estado da região Sudeste, inconformado com o que entendia ser um volume excessivo de trabalho imposto…
FGV · TJ-SC · 2024
O crime de homicídio doloso praticado por militar das Forças Armadas contra civil durante missão de paz no exterior pode ser julgado pela JMU…
CFP · 2026
O recurso em sentido estrito é cabível contra decisões proferidas em crimes militares por extensão, conforme previsto no CPPM.
CFP · PMAL · 2026
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