Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Conselho Tutelar
- Banca:
- FUNDATEC
- Órgão:
- Prefeitura de Nova Petrópolis - RS
- Ano:
- 2015
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q1329623
Para responder questão, considere a Lei nº 8.069/1990, que dispõe
sobre o Estatuto da Criança e do
Adolescente. O Conselho Tutelar é órgão
permanente e autônomo, encarregado pela
sociedade de zelar pelo cumprimento dos
direitos da criança e do adolescente, definidos
no ECA. Em cada Município e em cada Região
Administrativa do Distrito Federal haverá, no
mínimo, _____ Conselhos Tutelares como órgão
integrante da administração pública local,
composto de _____ membros, escolhidos pela
população local para mandato de _____ anos,
permitida uma recondução, mediante novo
processo de escolha.
Assinale a alternativa que preenche, correta e
respectivamente, as lacunas do trecho acima.
sobre o Estatuto da Criança e do
Adolescente. O Conselho Tutelar é órgão
permanente e autônomo, encarregado pela
sociedade de zelar pelo cumprimento dos
direitos da criança e do adolescente, definidos
no ECA. Em cada Município e em cada Região
Administrativa do Distrito Federal haverá, no
mínimo, _____ Conselhos Tutelares como órgão
integrante da administração pública local,
composto de _____ membros, escolhidos pela
população local para mandato de _____ anos,
permitida uma recondução, mediante novo
processo de escolha.
Assinale a alternativa que preenche, correta e
respectivamente, as lacunas do trecho acima.