Questão de Direito PenalIlicitude e Culpabilidade

De acordo com o que estabelece o Código Penal, bem como o entendimento doutrinário, é causa excludente de culpabilidade

Aa menoridade penal. Ba legítima defesa. Co estado de necessidade. Do exercício regular de um direito. Eo estrito cumprimento de um dever legal.

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Gabarito: Alternativa B.

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