Questão de Direito Penal MilitarCrime Militar: Conceito e Classificação

O recurso em sentido estrito é cabível contra decisões proferidas em crimes militares por extensão, conforme previsto no CPPM.

CFP · PMAL · 2026

Policial militar que, ao revistar veículo apreendido, subtrai objetos de valor encontrados no interior do automóvel e os guarda para si pratica…

CFP · 2026

O crime de lesão corporal leve praticado entre dois cabos da PM, ambos da ativa, em briga de bar motivada por ciúmes amorosos, é crime comum por não…

CFP · 2026

O crime de peculato mediante erro de outrem, previsto no CPM, ocorre quando o agente se apropria de valor recebido por engano de terceiro.

CFP · PMAL · 2026

Na Justiça Militar Estadual, o civil pode figurar como réu em processo penal militar.