Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA > Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer
- Banca:
- Instituto Access
- Órgão:
- Prefeitura de Navegantes - SC
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3765324
O ECA estabelece a prioridade absoluta da criança e do
adolescente. No ambiente escolar, a aplicação de
medidas disciplinares deve respeitar o princípio da
proteção integral e a dignidade do aluno. Acerca disso,
marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as
falsas.
(__)A escola pode expulsar aluno que apresente
comportamento indisciplinado reiterado, desde que a
decisão seja homologada pelo Conselho Escolar, pois a
garantia de permanência na escola não é absoluta para
alunos infratores.
(__)A criança e o adolescente têm direito de contestar
critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias
escolares superiores.
(__)É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do
processo pedagógico, bem como participar da definição
das propostas educacionais.
(__)O dirigente escolar pode impedir a entrada de aluno
que não esteja usando o uniforme completo, como
medida educativa de organização, pois o Regimento
Escolar tem força de lei superior ao ECA nesse quesito.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a
sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
adolescente. No ambiente escolar, a aplicação de
medidas disciplinares deve respeitar o princípio da
proteção integral e a dignidade do aluno. Acerca disso,
marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as
falsas.
(__)A escola pode expulsar aluno que apresente
comportamento indisciplinado reiterado, desde que a
decisão seja homologada pelo Conselho Escolar, pois a
garantia de permanência na escola não é absoluta para
alunos infratores.
(__)A criança e o adolescente têm direito de contestar
critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias
escolares superiores.
(__)É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do
processo pedagógico, bem como participar da definição
das propostas educacionais.
(__)O dirigente escolar pode impedir a entrada de aluno
que não esteja usando o uniforme completo, como
medida educativa de organização, pois o Regimento
Escolar tem força de lei superior ao ECA nesse quesito.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a
sequência correta dos itens acima, de cima para baixo: