Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA > Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer
- Banca:
- COVEST-COPSET
- Órgão:
- UFPE
- Ano:
- 2019
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q1375765
O Estatuto da Criança e do Adolescente, no Art. 53,
reza que a criança e o adolescente têm direito à
educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua
pessoa, preparo para o exercício da cidadania e
qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes: 1) direito de ser respeitado por todos que compõem
o ambiente escolar; 2) direito de organização e participação em
atividades estudantis e culturais; 3) igualdade de condições para o acesso e
permanência na escola, com ensino de
qualidade; 4) direito de contestar critérios avaliativos, podendo
recorrer às instâncias escolares superiores; 5) acesso à escola pública e gratuita, próxima de
sua residência, garantindo-se vagas no mesmo
estabelecimento a irmãos que frequentem a
mesma etapa ou ciclo de ensino da educação
básica. Estão corretas, apenas: