Assinale a opção correta com relação à atuação do MP nos procedimentos afetos à criança a ao adolescente.

Question

Accepted Answer

No que tange à promoção e ao acompanhamento dos procedimentos relativos às infrações atribuídas a adolescente, a competência do MP é exclusiva.

Answer

Na área do direito da criança e do adolescente, a falta de intervenção do MP pode acarretar a nulidade do processo, desde que requerida pelo interessado e se devidamente comprovado prejuízo processual.

Answer

Cabe ao MP conceder remissão em qualquer fase do procedimento para apuração de ato infracional.

Answer

É facultativa a atuação do MP na área do direito da criança e do adolescente.

Answer

O MP será intimado mediante publicação, sendo o prazo contado em quádruplo para contestar e em dobro para recorrer.

Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Acesso à Justiça à Criança e ao Adolescente > Ministério Público no ECA

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