Apos representacao da autoridade policial, o juiz das garantias decreta a prisao preventiva de um investigado…

Question

Apos representacao da autoridade policial, o juiz das garantias decreta a prisao preventiva de um investigado por roubo. A defesa nada requer, e a prisao se prolonga. Sobre o dever de reavaliacao periodica da prisao preventiva introduzido pela Lei 13.964/2019, assinale a alternativa CORRETA.

Accepted Answer

O orgao emissor da decisao deve, de oficio, revisar a necessidade de manutencao da prisao preventiva a cada 90 dias, mediante decisao fundamentada, sob pena de tornar a prisao ilegal.

Answer

Decretada a preventiva, o juiz so podera reavalia-la mediante provocacao expressa da defesa, sendo-lhe vedado agir de oficio.

Answer

A prisao preventiva, uma vez decretada, perdura ate a sentenca, independentemente de reexame, em razao da presuncao de necessidade da cautelar.

Answer

A reavaliacao da necessidade da preventiva deve ocorrer apenas quando houver mudanca fatica comprovada nos autos, dispensada qualquer periodicidade.

Answer

A revisao periodica da preventiva e atribuicao exclusiva do tribunal em sede de habeas corpus, nao competindo ao juiz de primeiro grau.

Questão de Direito Processual PenalDireito Processual Penal (aspectos gerais)

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