Questão de Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade

Considere que lei de iniciativa do Chefe do Poder Executivo Estadual concedeu, por seis meses, isenção das tarifas de água e esgoto e de energia…

VUNESP · 2024

Com relação ao mandado de injunção, ao habeas data e à ADPF, assinale a opção correta.

CESPE / CEBRASPE · 2015

Havendo veto do Presidente da República a um projeto de lei, é correto afirmar que

VUNESP · 2015

A Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNIF) ajuizou ADI no STF contra lei aprovada pela Câmara Legislativa do Distrito Federal que…

CESPE / CEBRASPE · 2021

Considerada a disciplina constitucional e a respectiva re- gulamentação legal da ação direta de inconstitucionalidade por omissão, é INCORRETO…