Questão de Direito Penal MilitarCrime Militar: Conceito e Classificação

A formatura militar é uma das situações previstas no art. 9º, II, "c", do CPM que pode configurar crime militar, mesmo fora de lugar sujeito à…

CFP · PMAL · 2026

O crime de motim pode ser praticado por policiais militares ou bombeiros militares, não se restringindo apenas a militares das Forças Armadas.

CFP · PMAL · 2026

O crime de interceptação telefônica ilegal praticado por militar da ativa contra colega da ativa, sem autorização judicial, é crime militar.

CFP · 2026

No que se refere ao crime militar, julgue o item: A impossibilidade absoluta de obter o resultado (crime impossível) constitui causa de exclusão da…

CFP · PMAL · 2026

A Justiça Militar Estadual tem competência para julgar civis que praticam crimes militares contra instituições militares estaduais.