Questão de Direito ConstitucionalDireitos e Garantias Fundamentais

Banca:: CESPE / CEBRASPE
Órgão:: Prefeitura de Boa Vista - RR
Ano:: 2025
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q3715789

Acerca dos direitos e garantias fundamentais previstos na
Constituição Federal de 1988 (CF), assinale a opção correta.

AA liberdade de associação depende de autorização do Estado. BA CF veda a prisão civil por dívida. CO direito à vida somente pode ser relativizado em situações
de calamidade pública. DA liberdade de expressão permite o anonimato. EAdmitem-se exceções à inviolabilidade do domicílio em caso
de desastre, flagrante delito ou necessidade de prestação de
socorro.

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Gabarito: Alternativa E.

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A respeito dos Direitos e Garantias Fundamentais, assinale a alternativa correta.

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