Com base na Lei n.º 8.429/1992, que trata dos atos de improbidade administrativa, julgue o item a seguir.
Somente responde pelo ato de improbidade atribuído a
pessoa jurídica o sócio que houver participado do ato e
auferido benefício.
Gabarito: CERTO.
Um candidato que se prepara para certo concurso público na área jurídica está revisando as recentes alterações promovidas na Lei de Improbidade…
Instituto Consulplan · 2025
O combate à improbidade administrativa busca proteger a moralidade, a legalidade e o patrimônio público, assegurando a responsabilização de agentes…
IGECAP · 2025
A conduta ética, a probidade e a responsabilidade social constituem valores centrais da atuação pública, pois orientam o comportamento do agente…
IGEDUC · 2026
Nos termos do Art. 37, da Constituição Federal, os atos de improbidade administrativa importarão:
UNIVALI · 2024
Considerando as sanções específicas autorizadas pela Lei de Improbidade Administrativa – Lei Federal nº 8.429/1992 –, julgue o item a seguir.…
Quadrix · 2025
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