Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA

O direito à liberdade, previsto no Art. 16 do ECA, inclui a possibilidade da criança e do adolescente:

Apenas de frequentar a escola.

Somente de praticar esportes, sem outras atividades recreativas.

Apenas de brincar e participar de atividades políticas.

De ir, vir e estar em espaços públicos, expressar opiniões e participar de atividades religiosas.

Estudar e trabalhar em detrimento à sua condição, favorável ou não, financeira.

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No que se refere aos direitos à liberdade, ao respeito e à dignidade de crianças e adolescentes, é INCORRETO afirmar que:

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