Considerando o disposto na CF acerca do direito financeiro, julgue os itens que se seguem.
É vedado autorizar a abertura de créditos suplementares no texto da lei orçamentária anual municipal.
Gabarito: ERRADO.
Na elaboração de seus orçamentos anuais, o município deve observar o disposto na lei de diretrizes orçamentárias do respectivo estado-membro, sob…
CESPE / CEBRASPE · PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MANAUS · 2018
A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item seguinte. O analfabeto não pode realizar alistamento eleitoral e, por essa razão,…
CESPE / CEBRASPE · 2018
A técnica da interpretação conforme a Constituição não pode ser aplicada para declarar a não incidência da norma a determinada situação de fato.
CESPE / CEBRASPE · 2012
É livre a expressão da atividade científica e de comunicação, desde que observada prévia licença do órgão ou da autoridade competente.
CESPE / CEBRASPE · FUB 25 · 2025
A respeito dos Direitos e Garantias Fundamentais, assinale a alternativa correta.
VUNESP · 2022
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