Gabarito: Alternativa C.
No que concerne à aplicação da lei penal, é correto afirmar:
FCC · 2013
A venda de cópias não autorizadas de CDs e DVDs — cópias piratas — por vendedores ambulantes que não possuam outra renda além da advinda dessa…
CESPE / CEBRASPE · TRE-RJ · 2012
Em relação ao tempo do crime, o Código Penal adotou:
FGV · 2014
No tocante ao conflito das leis no tempo e sua eficácia no espaço, julgue o item a seguir. Admite-se a aplicação, no território nacional, de leis de…
CESPE / CEBRASPE · SECONT-ES · 2022
Para os efeitos penais, consideram-se como extensão do território nacional: I - as embarcações e aeronaves brasileiras, de natureza pública ou a…
UERR · 2018
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