Quanto aos servidores públicos, assinale a alternativa INCORRETA de acordo com o que dispõe a Constituição…

Question

Quanto aos servidores públicos, assinale a alternativa INCORRETA de acordo com o que dispõe a Constituição Federal.

Accepted Answer

Poderão ser estabelecidos por lei complementar do respectivo ente federativo idade e tempo de contribuição diferenciados para aposentadoria de servidores cujas atividades sejam exercidas com efetiva exposição a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde, ou associação desses agentes, autorizada a caracterização por categoria profissional ou ocupação.

Answer

Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito à indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.

Answer

A fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório observará, entre outros critérios, os requisitos para a investidura.

Answer

Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.

Answer

Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário publicarão anualmente os valores do subsídio e da remuneração dos cargos e empregos públicos.

Questão de Direito ConstitucionalAdministração Pública na Constituição

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