Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA > Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer
- Banca:
- ADM&TEC
- Órgão:
- Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL
- Ano:
- 2024
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q2357094
I. Consoante o Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever
do Estado assegurar à criança e ao adolescente atendimento
educacional especializado aos portadores de deficiência,
preferencialmente na rede regular de ensino. II. Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever
do Estado assegurar à criança e ao adolescente a oferta de
ensino noturno regular, adequado às condições do
adolescente trabalhador. Marque a alternativa CORRETA:

