Questão de Direito Processual PenalCitações, Intimações e Prazos

De acordo com o Código de Processo Penal (CPP), como regra geral, os prazos começam a correr da data da intimação, da audiência ou sessão em que for…

CESPE / CEBRASPE · TJ-AC · 2012

Julgue o item subsequente, em relação à prova, ao instituto da interceptação telefônica e à citação por hora certa. Em processo penal, a citação por…

CESPE / CEBRASPE · TJ-DFT · 2015

Sobre a contagem dos prazos no processo penal e a regra de exclusão e inclusão de dias do art. 798 do CPP, considere a seguinte situação: um prazo…

CFP · Banca própria · 2026

Estabelece o CPP em seu art. 353 que, quando o réu estiver fora do território da jurisdição do juiz processante, será citado mediante

VUNESP · 2017

De acordo com a Súmula 710 do STF, no processo penal, o prazo recursal começa a correr a partir de qual marco?