Gabarito: Alternativa C.
Analise as assertivas abaixo e responda: I. As penas privativas de liberdade são a reclusão, a detenção e a prisão simples, as quais são cumpridas em…
TJ-SC · 2009
Rodrigo foi condenado em virtude da prática do crime de furto qualificado, cometido na Comarca de Curitiba. Na fixação da pena-base, o Magistrado…
INSTITUTO AOCP · DPE-PR · 2022
Um sujeito é condenado por crime contra a Administração Pública à pena de 09 (nove) anos de reclusão, em regime fechado. Depois de cumprir 03 (três)…
NC-UFPR · 2012
Durante operação conjunta do Ministério Público do Distrito Federal e da Polícia Civil para desarticular furtos reiterados em áreas comerciais do…
MPDFT · 2025
Sobre o prazo para internação na hipótese de imposição de medida de segurança, considere: I. Será indeterminado, perdurando até a cessação da…
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