Questão de Direito AdministrativoImprobidade Administrativa (Lei 8.429/92)
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- TCE-SC
- Ano:
- 2022
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q1899846
Considerando as normas e a jurisprudência dos tribunais superiores acerca de matérias do direito processual civil, julgue o item a seguir.
Não configura improbidade a ação ou omissão decorrente de
divergência interpretativa da lei, baseada em jurisprudência,
ainda que não pacificada, mesmo que não venha a ser
posteriormente prevalecente nas decisões dos órgãos de
controle ou dos tribunais do Poder Judiciário.
Não configura improbidade a ação ou omissão decorrente de
divergência interpretativa da lei, baseada em jurisprudência,
ainda que não pacificada, mesmo que não venha a ser
posteriormente prevalecente nas decisões dos órgãos de
controle ou dos tribunais do Poder Judiciário.
Ver gabarito oficial
Gabarito: CERTO.