Assinale a alternativa que corresponde corretamente a uma determinação expressa na Lei nº 8.069/1990 (…

Question

Assinale a alternativa que corresponde corretamente a uma determinação expressa na Lei nº 8.069/1990 ( Estatuto da Criança e do Adolescente ).

Accepted Answer

À criança e ao adolescente deve ser assegurada primazia em receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.

Answer

É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do Poder Público assegurar que a criança e o adolescente permaneçam fora da vida política antes de 16 anos de idade.

Answer

Em caso de maus-tratos envolvendo alunos, os dirigentes de estabelecimentos de Ensino Fundamental têm o dever de manter discrição e sigilo incondicional.

Answer

A criança e o adolescente têm direito incondicional de ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, sem quaisquer restrições.

Answer

Os pais ou responsáveis têm obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino ou garantir formação equivalente em modalidades alternativas de educação.

Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsáveis

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