Questão de Legislação FederalLei n.º 12.527/2011 — Lei de Acesso à Informação

Com base na Lei n.º 12.527/2011 — Lei de Acesso à Informação —, julgue o item a seguir.

Entre as diretrizes da referida lei inclui-se a utilização de meios de comunicação viabilizados pela tecnologia da informação.

CCERTOEERRADO

Ver gabarito oficial

Gabarito: CERTO.

Mais questões de Legislação Federal

É vedada pela Lei de Acesso à Informação a restrição de acesso a documentos que versem sobre condutas relacionadas à violação dos direitos humanos…

CESPE / CEBRASPE · DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL · 2020

Sobre normas de conduta dos servidores públicos civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas, assinale a alternativa correta.

INSTITUTO AOCP · UFRB · 2019

Nos termos da legislação de regência, o acesso à informação compreende, entre outros direitos, o de obter informação primária, íntegra, autêntica e…

FGV · PGM - RJ · 2025

Considerando a Lei estadual n.º 10.579/2019, que trata da vedação ao nepotismo, e a Lei n.º 12.527/2011 — Lei de Acesso à Informação (LAI) —,…

CESPE / CEBRASPE · 2024

Com base na Lei de Acesso à Informação (LAI), julgue o item que se segue. Os prazos de sigilo são ilimitados e variam conforme o grau de…