Questão de Direito PenalLegislação Penal Especial
- Banca:
- FEPESE
- Ano:
- 2024
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q2386471
Conforme disposto na Lei nº 13.869/2019, o crime “Submeter o preso a interrogatório policial durante o período de repouso noturno, salvo se capturado em flagrante delito ou se ele, devidamente assistido, consentir em prestar declarações”, encontra-se sujeito à seguinte pena:
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Gabarito: Alternativa C.