Questão de Direito Penal MilitarCrime Militar: Conceito e Classificação

O crime de interceptação telefônica ilegal praticado por militar da ativa contra colega da ativa, sem autorização judicial, é crime militar.

CFP · 2026

No que se refere ao crime militar, julgue o item: A impossibilidade absoluta de obter o resultado (crime impossível) constitui causa de exclusão da…

CFP · PMAL · 2026

A Justiça Militar Estadual tem competência para julgar civis que praticam crimes militares contra instituições militares estaduais.

CFP · PMAL · 2026

O crime de resistência à prisão previsto no CP, praticado por militar contra autoridade civil, pode ser crime militar por extensão em determinadas…

CFP · PMAL · 2026

A Lei 13.491/2017 se aplica a todos os ramos das Forças Armadas e também às forças auxiliares estaduais.