O Art. 13 da Lei Federal 8069/90 aponta que os casos
de suspeita ou confirmação de castigo físico, de
tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra
criança ou adolescente serão obrigatoriamente
comunicados:
O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e…
VUNESP · Câmara de Porto Ferreira - SP · 2017
Para a composição do Conselho Tutelar, a responsabilidade pela escolha dos conselheiros é atribuída à comunidade local, isto é, à sociedade como um…
VUNESP · Prefeitura de Sertãozinho - SP · 2016
O processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar cabe ao:
EVO Concursos · Prefeitura de Ibirama - SC · 2025
Os castigos, a punição física e os espancamentos de crianças eram justificativas de cuidados dos pais para que seus filhos não recebessem más…
VUNESP · Prefeitura de Sorocaba - SP · 2019
O ECA estabelece que cada município deve ter, pelo menos, um Conselho Tutelar, composto de:
Gabarito: Alternativa D.
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