Questão de Direito ConstitucionalTeoria da Constituição e Poder Constituinte
- Banca:
- IDECAN
- Órgão:
- Câmara Municipal de Aracruz - ES
- Ano:
- 2016
- Nível:
- Superior
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q749867
“Nos termos da Constituição Federal, os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, _________________________, em ___________, por __________ dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.” Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.
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Gabarito: Alternativa D.