Assinale a alternativa correta, conforme previsão legal.

Question

Accepted Answer

A reclamação trabalhista do menor de 18 anos será feita por seus representantes legais e, na falta destes, pela Procuradoria da Justiça do Trabalho, pelo sindicato, pelo Ministério Público estadual ou curador nomeado em juízo.

Answer

A penhora poderá realizar-se em domingo ou feriado, independentemente de autorização do juiz.

Answer

Tratando-se de notificação postal, no caso de não ser encontrado o destinatário ou no de recusa de recebimento, o Correio ficará obrigado, sob pena de responsabilidade do servidor, a devolvê-la, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, ao Tribunal de origem.

Answer

Nos dissídios coletivos é obrigatório aos interessados a assistência por advogado.

Answer

Os honorários não são devidos nas ações contra a Fazenda Pública e nas ações em que a parte estiver assistida ou substituída pelo sindicato de sua categoria.

Questão de Direito Processual do TrabalhoPartes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e Litisconsórcio., Atos, termos e prazos processuais.…

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