Sobre a Responsabilidade por dano processual incluída recentemente na CLT, assinale a alternativa correta.

Question

Accepted Answer

A multa de litigância de má-fé poderá ser aplicada de ofício ou a requerimento.

Answer

Quando forem dois ou mais os litigantes de má-fé, o juízo condenará cada um na proporção de seu respectivo interesse na causa ou subsidiariamente aqueles que se coligaram para lesar a parte contrária.

Answer

A execução da multa de litigância de má-fé dar-se-á em autos apartados.

Answer

Quando o valor da causa for irrisório ou inestimável, a multa poderá ser fixada em até duas vezes o último salário contratual do ofendido.

Answer

Não se aplica a multa de litigância de má-fé à testemunha que intencionalmente alterar a verdade dos fatos ou omitir fatos essenciais ao julgamento da causa, pois não é parte na ação.

Questão de Direito Processual do TrabalhoPartes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e Litisconsórcio., Das Partes

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