Gabarito: Alternativa E.
No que se refere às disposições da Lei nº 7.210/1984 e suas alterações (Lei de Execução Penal), assinale a alternativa incorreta.
IBFC · PC-BA · 2022
De acordo com a Lei de Execução Penal (LEP), estabelecimento penal destinado ao recolhimento de presos provisórios é:
CETAP · SEAP-PA · 2021
Sobre o regime da remição na Lei de Execução Penal, é correto afirmar que
FCC · Câmara Legislativa do Distrito Federal · 2018
No caso de mulher gestante condenada a pena privativa de liberdade, o requisito temporal para a progressão do regime consiste no cumprimento de, no…
CESPE / CEBRASPE · DPE-RO · 2023
Nos termos da Lei de Execução Penal (Lei Federal nº 7.210/84), o trabalho interno não será obrigatório para o preso:
CEPERJ · FSC · 2014
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