Questão de Direito AdministrativoProcesso Administrativo (Lei 9.784/99)
- Banca:
- Unesc
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3381959
Considere: I. Obedecerá aos princípios da legalidade, da eficiência e da transparência, com utilização, sempre que necessário, da simplificação do…
FCC · 2024
A respeito das disposições da Lei n.° 9.784/1999, julgue o item. É lícita a delegação de competência para a edição de atos de caráter normativo.
Quadrix · 2022
De acordo com o que dispõe a Lei Federal n° 9.784/1999, o Processo Administrativo
AOCP · Câmara de Rio Sul - SC · 2016
No âmbito do processo administrativo, poderá ser arguido o impedimento da autoridade que
VUNESP · 2018
O processo administrativo pode ser iniciado a pedido do interessado, mediante formulação escrita, não sendo admitida solicitação oral.
Gabarito: Alternativa C.
CESPE / CEBRASPE · TJ-DFT · 2013
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