Questão de Direito AdministrativoProcesso Administrativo (Lei 9.784/99)
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- TJ-DFT
- Ano:
- 2013
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q311567
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Gabarito: ERRADO.
Gabarito: ERRADO.
De acordo com o artigo 50 da Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública, assinale a alternativa…
FAFIPA · 2025
De acordo com o disposto na Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, assinale a…
FUNDATEC · 2025
Considerando a doutrina, a jurisprudência e o disposto na Lei n.º 9.784/1999, assinale a opção correta acerca do processo administrativo.
CESPE / CEBRASPE · PGE-PE · 2018
No que diz respeito ao processo administrativo (Lei Federal nº 9.784/1999), assinale a alternativa correta.
INSTITUTO AOCP · MPE-MS · 2023
A Lei Federal de Processo Administrativo prevê a possibilidade de interposição de recurso das decisões administrativas, em face de razões de…
VUNESP · 2018
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