Questão de Direito AdministrativoProcesso Administrativo (Lei 9.784/99)

Banca:: AOCP
Órgão:: Câmara de Rio Sul - SC
Ano:: 2016
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q1707770

De acordo com o que dispõe a Lei Federal n°
9.784/1999, o Processo Administrativo

Asó pode iniciar-se de ofício.Bpode iniciar-se de ofício ou a pedido de
interessado.Cnão pode iniciar-se de ofício.Dserá anulável quando ficar demonstrado que
iniciou a pedido de interessado, devendo,
nesta hipótese, ser convalidado por oficio da
autoridade competente.Eserá nulo, sem possibilidade de convalidação,
quando constatado que iniciou a pedido de
interessado.

Praticar mais questões de Direito Administrativo com filtros →

Ver gabarito oficial

Gabarito: Alternativa B.

Mais questões de Direito Administrativo

No âmbito do processo administrativo, poderá ser arguido o impedimento da autoridade que

VUNESP · 2018

O processo administrativo pode ser iniciado a pedido do interessado, mediante formulação escrita, não sendo admitida solicitação oral.

CESPE / CEBRASPE · TJ-DFT · 2013

De acordo com o artigo 50 da Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública, assinale a alternativa…

FAFIPA · 2025

De acordo com o disposto na Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, assinale a…

FUNDATEC · 2025

Considerando a doutrina, a jurisprudência e o disposto na Lei n.º 9.784/1999, assinale a opção correta acerca do processo administrativo.

Questão de Direito AdministrativoProcesso Administrativo (Lei 9.784/99)

Mais questões de Direito Administrativo

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento