Questão de Direito Penal MilitarEfeitos da Condenação

Acerca dos efeitos da condenacao, julgue: A perda de bens prevista no art. 109 do CPM nao se confunde com a pena de confisco, embora ambas resultem…

CFP · PMAL · 2026

Os efeitos genéricos da condenação no CPM são taxativos, não admitindo ampliação por analogia ou interpretação extensiva.

CFP · PMAL · 2026

A vítima do crime militar pode optar por executar a sentença condenatória transitada em julgado na Justiça Militar, dispensando o ajuizamento de ação…

CFP · PMAL · 2026

Julgue: Os efeitos extrapenais da condenação no CPM aplicam-se tanto a condenados militares quanto a condenados civis por crimes militares.

CFP · PMAL · 2026

Os efeitos genéricos da condenação no CPM são distintos dos efeitos específicos previstos em tipos penais militares individuais.