Questão de Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Ano:
- 2021
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q1751181
A respeito do controle de constitucionalidade no sistema constitucional brasileiro, julgue o item subsequente.
Para o efeito do conhecimento da reclamação constitucional, o STF admite o uso da teoria da transcendência dos motivos determinantes das ações julgadas em sede de controle concentrado.
Para o efeito do conhecimento da reclamação constitucional, o STF admite o uso da teoria da transcendência dos motivos determinantes das ações julgadas em sede de controle concentrado.
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Gabarito: ERRADO.