Assinale a opção correta no que concerne à reconvenção no
processo do trabalho.

Question

Assinale a opção correta no que concerne à reconvenção no processo do trabalho.

Accepted Answer

A CLT determina que são devidos honorários de sucumbência na reconvenção.

Answer

No rito sumaríssimo, que busca celeridade e simplicidade, a
reconvenção não é admitida, uma vez que introduziria maior
complexidade, em violação ao espírito do procedimento, o
que também afasta a aplicação subsidiária da regra processual
segundo a qual se admite pedido contraposto nos juizados
especiais cíveis.

Answer

A CLT autorizou apenas a compensação e a retenção como
matérias a serem contrapostas pela parte reclamada,
diretamente na oportunidade de contestação, nos ritos
ordinário, sumário e sumaríssimo, de modo que não é
incompatível a aplicação subsidiária da reconvenção ao
processo do trabalho.

Answer

A compatibilidade da reconvenção com o rito sumaríssimo é
uma posição consolidada do TST, que entende que a regra
segundo a qual não se admite a reconvenção na disciplina dos
juizados especiais cíveis não deve ser aplicada
subsidiariamente ao rito sumaríssimo trabalhista.

Answer

Conforme a doutrina trabalhista majoritária, não é cabível a reconvenção no processo do trabalho, por ser inaplicável a subsidiariedade do processo civil.

Questão de Direito Processual do TrabalhoPartes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e Litisconsórcio., Das Partes

Mais questões de Direito Processual do Trabalho

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento