Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Adoção
- Banca:
- Quadrix
- Órgão:
- CFP
- Ano:
- 2020
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q1299415
Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue
os itens subsequentes.
I.Pessoas divorciadas, separadas judicialmente, e os
ex-companheiros podem adotar conjuntamente,
contanto que acordem sobre a guarda e o regime de
visitas e desde que o estágio de convivência tenha sido
iniciado na constância do período de convivência e que
seja comprovada a existência de vínculos de afinidade
e afetividade, com aquele não detentor da guarda, que
justifiquem a excepcionalidade da concessão.
II.O adotante há de ser, pelo menos, dezesseis anos mais
velho que o adotando.
III.A adoção poderá ser deferida ao adotante que, após
inequívoca manifestação de vontade, vier a falecer no
curso do procedimento, antes de prolatada a sentença.
Assinale a alternativa correta.

