Gabarito: Alternativa D.
De acordo com o texto constitucional federal, na redação que lhe foi dada pela Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, no que diz…
FCC · SEFAZ-SP · 2026
É vedado à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios instituir impostos sobre o patrimônio das instituições de ensino.
CESPE / CEBRASPE · 2012
O princípio orçamentário da exclusividade, previsto no parágrafo 8.º do art. 165 da Constituição Federal de 1988, veda que a lei orçamentária anual…
CESPE / CEBRASPE · 2026
A Lei Federal no 11.250, de 2.005, prevê que a União poderá celebrar convênios com o Distrito Federal e os Municípios que assim optarem, visando a…
FCC · MPE-PA · 2014
À luz do que disciplina a Constituição da República acerca da Ordem Econômica e Financeira,
FCC · Prefeitura de Recife - PE · 2019
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