Questão de Direito ConstitucionalOrdem Econômica e Financeira
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Ano:
- 2012
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q274745
orçamento, julgue os próximos itens.
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Gabarito: ERRADO.
Gabarito: ERRADO.
O princípio orçamentário da exclusividade, previsto no parágrafo 8.º do art. 165 da Constituição Federal de 1988, veda que a lei orçamentária anual…
CESPE / CEBRASPE · 2026
A Lei Federal no 11.250, de 2.005, prevê que a União poderá celebrar convênios com o Distrito Federal e os Municípios que assim optarem, visando a…
FCC · MPE-PA · 2014
À luz do que disciplina a Constituição da República acerca da Ordem Econômica e Financeira,
FCC · Prefeitura de Recife - PE · 2019
Acerca da ordem econômica e financeira na Constituição Federal de 1988, conforme a jurisprudência do STF, assinale a opção correta.
CESPE / CEBRASPE · CAESB-DF · 2025
A Constituição Federal contempla uma figura de usucapião de área urbana que, diferentemente dos usucapiões ordinário e extraordinário do Código…
FCC · MPE-PE · 2002
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