Gabarito: Alternativa A.
A competência para o processo administrativo previsto pela Lei nº 9.784/1999:
FCC · 2025
Considerando os termos da Lei nº 9.784/1999, que regulamenta o processo administrativo no âmbito da administração pública federal, assinale a…
COPESE - UFT · UFT · 2026
De acordo com a Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, o princípio da motivação exige…
ADVISE · 2024
O art. 12 do Estatuto Social do SEBRAE/GO prevê que a exclusão de Associados-Instituidores por justa causa deve observar processo regular,…
IV - UFG · 2025
No âmbito de determinada Secretaria de Estado de Urbanismo, o secretário deseja delegar ao secretário de estado de Infraestrutura a competência para…
CESPE / CEBRASPE · PGE-PB · 2021
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