Acerca do livramento condicional, o Código Penal estabelece, entre seus requisitos objetivos, que o condenado…

Question

Acerca do livramento condicional, o Código Penal estabelece, entre seus requisitos objetivos, que o condenado a pena privativa de liberdade igual ou superior a 2 (dois) anos poderá obter o benefício desde que cumprida

Accepted Answer

mais de um terço da pena, se o condenado não for reincidente em crime doloso e tiver bons antecedentes.

Answer

mais de um terço da pena, se o condenado for reincidente em crime doloso.

Answer

metade da pena, se o condenado for primário e de bons antecedentes.

Answer

mais de dois terços da pena, nos casos de condenação por crime hediondo, sendo o condenado primário.

Answer

mais da metade da pena, se o condenado for reincidente específico em crimes dolosos.

Questão de Direito PenalPenas, Medidas de Segurança e Efeitos

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