O § 6º do art. 90 da Constituição do Estado do Rio Grande do Norte, com a redação dada pela Emenda…

Question

O § 6º do art. 90 da Constituição do Estado do Rio Grande do Norte, com a redação dada pela Emenda Constitucional estadual nº 22, de 11 de maio de 2022, trata da natureza e da subordinação dos órgãos estaduais de segurança pública. À luz desse dispositivo, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

A Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros Militar constituem forças auxiliares e reservas do Exército, ficando subordinados, juntamente com a Polícia Civil e a Polícia Penal, ao Governador do Estado.

Answer

A Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros Militar e a Polícia Penal constituem forças auxiliares e reservas do Exército, ficando todos igualmente subordinados ao Governador do Estado.

Answer

A Polícia Penal Estadual, por integrar o sistema penitenciário, subordina-se exclusivamente ao Secretário de Estado da Administração Penitenciária, e não ao Governador do Estado.

Answer

Apenas a Polícia Militar constitui força auxiliar e reserva do Exército e se subordina ao Governador do Estado, ao passo que o Corpo de Bombeiros Militar se subordina ao comando militar da respectiva região.

Answer

A Polícia Civil e a Polícia Penal constituem forças auxiliares do Exército e subordinam-se, em tempo de paz, ao Governador do Estado e, em caso de intervenção federal, diretamente ao Presidente da República.

Questão de Constituição do Estado do Rio Grande do NorteDa Segurança Pública e da Polícia Penal Estadual (art. 90)

Mais questões de Constituição do Estado do Rio Grande do Norte

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento