Gabarito: ERRADO.
O crime de abandono de quartel praticado em tempo de paz tem previsão no art. 9º, I, do CPM, por não possuir correspondência na legislação penal…
CFP · PMAL · 2026
A antijuridicidade no crime militar representa a contrariedade do fato típico ao ordenamento jurídico como um todo, podendo ser afastada pela…
CFP · PMAL · 2026
A Emenda Constitucional nº 45/2004 transferiu a competência do julgamento dos crimes dolosos contra a vida praticados por militar contra civil para o…
CFP · PMAL · 2026
A obediência hierárquica a ordem não manifestamente ilegal exclui a culpabilidade do subordinado em crime impropriamente militar.
CFP · PMAL · 2026
O crime de calúnia praticado por civil contra comandante de batalhão da PM, imputando-lhe falsamente crime de corrupção, não configura crime militar…
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