Questão de Direito Penal MilitarCrime Militar: Conceito e Classificação

A antijuridicidade no crime militar representa a contrariedade do fato típico ao ordenamento jurídico como um todo, podendo ser afastada pela…

CFP · PMAL · 2026

A Emenda Constitucional nº 45/2004 transferiu a competência do julgamento dos crimes dolosos contra a vida praticados por militar contra civil para o…

CFP · PMAL · 2026

A obediência hierárquica a ordem não manifestamente ilegal exclui a culpabilidade do subordinado em crime impropriamente militar.

CFP · PMAL · 2026

O crime de calúnia praticado por civil contra comandante de batalhão da PM, imputando-lhe falsamente crime de corrupção, não configura crime militar…

CFP · 2026

Acerca do crime de deserção, julgue o item: A deserção admite tentativa, pois o militar pode iniciar a execução da ausência e ser impedido de…