Questão de Direito Penal MilitarCrime Militar: Conceito e Classificação

A obediência hierárquica a ordem não manifestamente ilegal exclui a culpabilidade do subordinado em crime impropriamente militar.

CFP · PMAL · 2026

O crime de calúnia praticado por civil contra comandante de batalhão da PM, imputando-lhe falsamente crime de corrupção, não configura crime militar…

CFP · 2026

Acerca do crime de deserção, julgue o item: A deserção admite tentativa, pois o militar pode iniciar a execução da ausência e ser impedido de…

CFP · PMAL · 2026

“Praticar o militar ato de hostilidade contra país estrangeiro, expondo o Brasil a perigo de guerra” constitui o crime de

UPENET/IAUPE · PM-PE · 2014

A Lei 13.491/2017 é considerada norma de direito exclusivamente processual, produzindo efeitos imediatos sem restrições temporais.