Questão de Direito Penal MilitarCrime Militar: Conceito e Classificação

A Lei 13.491/2017 é considerada norma de direito exclusivamente processual, produzindo efeitos imediatos sem restrições temporais.

CFP · PMAL · 2026

O roubo previsto no art. 242 do CPM diferencia-se do roubo do CP comum por não admitir a modalidade imprópria (violência posterior à subtração).

CFP · 2026

Julgue o item a seguir, sobre o Código Penal Militar. O prazo de prescrição do crime de insubmissão será iniciado a partir da data em que o crime for…

CESPE / CEBRASPE · STM · 2025

Acerca do crime militar, julgue o item: A distinção entre crime propriamente militar e crime impropriamente militar tem relevância prática, entre…

CFP · PMAL · 2026

Segundo o §1º do art. 9º do CPM, os crimes dolosos contra a vida praticados por militar contra civil são da competência do Tribunal do Júri.