Questão de Direito ConstitucionalDireitos e Garantias Fundamentais

Banca:: IDECAN
Órgão:: Prefeitura de Ubatuba - SP
Ano:: 2014
Nível:: Superior
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q553432

Nos termos da Lei nº 12.016/2009, NÃO configura hipótese de cabimento do Mandado de Segurança um ato de

Adesapropriação, depois de exaurido o período de imissão provisória na posse.Bgestão comercial praticado pelo administrador de uma empresa pública municipal.Clicitação promovida pela modalidade de convite, quando cabível a modalidade de concorrência.Dnomeação para cargo efetivo de candidato não aprovado em concurso público de provas e títulos.

Praticar mais questões de Direito Constitucional com filtros →

Ver gabarito oficial

Gabarito: Alternativa B.

Mais questões de Direito Constitucional

Acerca dos direitos humanos, à luz da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item subsequente. A quebra dos sigilos bancário e fiscal somente…

CESPE / CEBRASPE · 2015

Suponha que o chefe de uma determinada repartição pública, por ter poder de decisão sobre assuntos da Administração Pública, utilize esta condição…

FCC · INSS · 2012

É proibida a instituição de pena de morte no Brasil por força de mandamento constitucional.

CESPE / CEBRASPE · 2008

Em relação ao mandado de segurança coletivo, assinale a opção correta, à luz dos dispositivos legais e do entendimento jurisprudencial.

CESPE / CEBRASPE · 2022

No que diz respeito aos direitos sociais, à intervenção judicial na implementação de políticas públicas e ao mínimo existencial, assinale a opção…

Questão de Direito ConstitucionalDireitos e Garantias Fundamentais

Mais questões de Direito Constitucional

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento